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Câmara do Porto restringe transportes turísticos
Leandro Ferreira | 26.01.2017

A cidade do Porto vai implementar um regulamento específico para o transporte turístico. A proposta, que será discutida em assembleia municipal na próxima terça-feira, pretende "diminuir a pressão de transporte regular e ocasional, destinado a turistas, no centro da cidade", em informação enviada pelo município.
Uma das ações do regulamento é a limitação das ruas e zonas onde os operadores turísticos podem circular com os seus veículos, que ficam impedidos de usar os corredores BUS, destinados unicamente ao transporte público coletivo e, no Porto, aos motociclos.

Além das restrições, surgem algumas alterações que tem por vista a preocupação ambiental do município. Os operadores são obrigados a adotar veículos que cumpram normas de emissões poluentes e encorajados a adotarem meios ainda mais ecológicos de transporte urbano na cidade do Porto, não estando ainda especificadas as restrições em concreto.

No que respeita ao horário, a promoção de circuitos turísticos fica limitada ao período entre as 9 e as 20 horas. No que respeita à dimensão da frota. haverá um limite de matrículas autorizada para cada operador. 12 matriculas, no caso de veículos com lotação superior a nove lugares, oito matrículas, no caso de veículos, triciclos ou quadriciclos com lotação igual ou inferior a 9 lugares, ou duas matrículas, no caso de comboios turísticos. Fica proibida a exploração de circuitos turísticos através de veículos de tração animal.

As licenças de exploração de circuitos turísticos são atribuídas mediante concurso, embora os atuais operadores possam pedir a renovação das atuais licenças em condições específicas. O prazo das licenças é de sete ou cinco anos, consoante o tipo de transporte.

Os transportes turísticos terão paragens terminais próprias e ficam impedidos de estacionar nas paragens usadas pelo transporte público da cidade ou fora dos locais próprios. Nas paragens terminais, o tempo de estacionamento não pode exceder os 30 minutos, se tiverem mais do que nove lugares. Haverá ainda outro tipo de paragens onde os tempos de permanência não podem exceder os três ou os seis minutos.

A Câmara do Porto vai mais longe e apresenta medidas facultativas, como a disponibilização de sinal de GPS, para que sejam controlados a partir do Centro de Gestão Integrada da Câmara do Porto. Caso aceitem disponibilizar o sinal, os operadores poderão ter benefícios, identificados no regulamento, como descontos nas licenças.

Também as taxas pagas pelos operadores serão alteradas, passando a ter um valor significativo, dependendo o tipo de veículo.
Estas taxas podem variar, sem os operadores cumprirem voluntariamente certas regras e serão aplicadas reduções de 20% ao seu valor se este estiver equipado com sinal de GPS ativo e o operador autorizar o Município a aceder ao referido sinal ou caso o veículo respeite uma norma Euro que seja superior em um nível à norma Euro exigida. Os descontos podem ainda ser de 40%, caso o veículo respeite uma norma Euro que seja superior em dois níveis à norma Euro, ou mesmo de 60%, caso o veículo seja livre de emissões.


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